O Conselho Regional de Psicologia de Santa Catarina — 12 Região (CRP-12) participou do 2° Seminário das Assessorias Jurídicas dos Conselhos e Ordens Profissionais, realizado na sede da Ordem dos Advogados de Minas Gerais (OAB-MG), em Belo Horizonte. O evento iniciou ontem, dia 17 e segue até o dia 19 de junho.
O Seminário é uma iniciativa da OAB-MG, em parceria conjunta com os Conselhos e Ordens Profissionais de Minas Gerais (COP-MG) e com o apoio e a participação de vários conselhos de profissões, incluindo o CRP-12. O objetivo é capacitar os profissionais da equipe jurídica dessas entidades.
O evento contou a presença de professores, juristas, desembargadores e autoridades da área para debater sobre os principais assuntos jurídicos que envolvem os conselhos profissionais na atualidade, como proteção de dados (LGPD), improbidade administrativa, pareceres técnicos nos processos licitatórios, entre outros temas. “ São diversas palestras e oficinas que abordam aspectos jurídicos relevantes tanto para os conselhos quanto para a ordem dos advogados. É um momento para a troca de experiências, com a finalidade de padronizar ações no Sistema Conselhos”, destacou o assessor jurídico do CRP-12, Alfran Marcelo Ribas Freitas.
No primeiro dia do evento, houve uma reunião com todos os assessores jurídicos das regionais do Sistema Conselhos de Psicologia para tratar de temas específicos da categoria. “Desta reunião, temos alguns encaminhamentos que irão contribuir no trabalho desenvolvido pela assessoria jurídica do CRP-12.
